Processo 82026/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2002 13:19
Autuado em 22/03/2002 13:19
Oficio de encaminhamento 015/02
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 520/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão   520/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/02/2017 Acórdão   520/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL
Procuradores: THAIANNA KLAIME (credenciado, inclusão:11/09/15)
Interessado MARCOS SOLANO VALE
Interessado MUNICÍPIO DE ANAHY
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Interessado MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Interessado MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Interessado MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL
Interessado MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado MUNICÍPIO DE IGUATU
Interessado MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Interessado MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
Interessado RAUL PAZETE
Interessado VOLNEI VANIN

Juntadas
DataDescrição
27/10/2017 17:43 do Protocolo 771234/17
24/10/2017 13:57 do Protocolo 759455/17
28/07/2017 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 548519/17
09/05/2017 16:33 do Protocolo 343852/17
04/05/2017 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 329426/17
04/05/2017 11:17 do Protocolo 327415/17
04/05/2017 09:52 do Protocolo 324343/17
03/05/2017 09:14 do Protocolo 321379/17
02/05/2017 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320550/17
02/05/2017 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320526/17
02/05/2017 16:53 do Protocolo 320470/17
02/05/2017 10:27 do Protocolo 317380/17
02/05/2017 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315999/17
02/05/2017 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315514/17
02/05/2017 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 314577/17
02/05/2017 08:44 do Protocolo 316944/17
28/04/2017 18:20 do Protocolo 314194/17
28/04/2017 14:35 do Protocolo 312752/17
28/04/2017 11:40 do Protocolo 310806/17
28/04/2017 11:33 do Protocolo 310490/17
28/04/2017 08:32 do Protocolo 310121/17
28/04/2017 08:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 309670/17
28/04/2017 08:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 309603/17
27/04/2017 15:32 do Protocolo 308003/17
27/04/2017 12:56 do Protocolo 306841/17
27/04/2017 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 306221/17
26/04/2017 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 303273/17
26/04/2017 10:27 do Protocolo 299810/17
25/04/2017 09:45 do Protocolo 296145/17
25/04/2017 09:33 do Protocolo 296021/17
24/04/2017 17:14 do Protocolo 295068/17
20/04/2017 11:26 do Protocolo 287642/17
16/10/2015 14:51 do Protocolo 824764/15
01/10/2015 09:41 AR do ofício ODL - 1422/15 - DP
30/09/2014 12:16 do Protocolo 888815/14
23/09/2014 09:53 AR do ofício ODL - 1311/14 - DP
07/04/2014 03:23 Devolução do Ofício OCN - 931/14 - DP
09/01/2014 11:54 Devolução do Ofício OCN - 10123/13 - DP
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10120/13 - DP
13/12/2013 14:27 AR do ofício OCN - 10118/13 - DP
22/08/2011 15:27 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2015 Ofício de Diligência   1422/ 2015   
DP  04/09/2014 Ofício de Diligência   1311/ 2014   
DP  19/05/2014 Edital Diverso   192/ 2014   
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   931/ 2014   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10118/ 2013   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10120/ 2013   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10123/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2017 1716 Despacho Processual Diverso nº 2047/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 696/2017
24/02/2017 1543 Acórdão nº 520/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 4415/2015
19/05/2014 882 Edital Diverso nº 192/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2017 17:49 DP  
13/11/2017 10:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2047/2017 -
09/11/2017 11:13 SMPjTC Parecer nº 8689/2017 - encerramento Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
08/11/2017 14:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1329/2017 -
07/11/2017 12:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1986/2017 -
07/11/2017 12:52 COEX  
06/11/2017 18:20 DP Informação nº 14071/2017 -
06/11/2017 14:43 COEX Informação nº 7095/2017 -
31/10/2017 15:34 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 138/2017 -
31/10/2017 15:19 COEX  
24/10/2017 19:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1875/2017 -
24/10/2017 12:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 867/2017 -
23/10/2017 11:10 DP Informação nº 13689/2017 -
23/10/2017 10:01 COEX Informação nº 6843/2017 -
19/10/2017 15:18 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 132/2017 -
19/10/2017 14:14 COEX  
17/10/2017 13:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1831/2017 -
19/05/2017 08:32 COEX Despacho Processual Diverso nº 848/2017 -
19/05/2017 08:32 COEX Informação nº 2827/2017 -
17/05/2017 16:06 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 57/2017 -
17/05/2017 14:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 379/2017 -
10/05/2017 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1049/2017 -
05/04/2017 18:23 COEX Informação nº 2609/2017 -
04/04/2017 15:10 DP Informação nº 4350/2017 -
29/03/2017 18:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 696/2017 -
29/03/2017 13:56 COEX Informação - Contas Irregulares nº 70/2017 -
29/03/2017 13:56 COEX Informação nº 1611/2017 -
06/03/2017 09:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 487/2017 -
02/03/2017 09:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 573/2017 -
16/02/2017 15:16 S2C Acórdão nº 520/2017 -
25/01/2017 15:00 GACAC  
23/01/2017 10:55 S1C Certidão de Sessão nº 20/2017 -
15/12/2016 12:22 GACAC  
13/12/2016 11:20 S1C Certidão de Sessão nº 1034/2016 -
05/08/2016 08:39 GACAC  
03/08/2016 11:59 SMPjTC Parecer nº 10068/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná. Exercício de 2001. Pela irregularidade.
16/10/2015 16:08 COFIM Instrução nº 4071/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2001. Terceiro Contraditório. Contas Irregulares
04/09/2015 16:23 DP Informação nº 19393/2015 -
04/09/2015 16:23 DP Ofício de Diligência nº 1422/2015 -
08/05/2015 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4415/2015 -
06/05/2015 14:06 SMPjTC Parecer nº 5728/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Prestação de Contas. CISOP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná. Retorno. Irregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
30/09/2014 17:21 DCM Instrução nº 1728/2015 - Ementa: CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ. Prestação de contas do exercício de 2001. Análise do 2º Contraditório. Não apresentação da totalidade de documentos e justificativas solicitadas em nossa derradeira Instrução. Quebr
03/09/2014 15:49 DP Ofício de Diligência nº 1311/2014 -
29/07/2014 16:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3564/2014 -
29/07/2014 10:08 SMPjTC Parecer nº 10128/2014 - Instauração de tomada de contas extraordinária Prestação de Contas. CISOP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná. Irregularidade das contas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
14/07/2014 08:42 DCM Instrução nº 1761/2014 - Ementa: CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ. Prestação de contas do exercício de 2001. Contraditório . Citação válida. Não apresentação de justificativas e/ou documentos pelos interessados. Desídia. Contas Irregulares.
01/05/2014 18:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3615/2014 -
01/05/2014 18:43 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3616/2014 -
01/05/2014 18:43 DP Edital Diverso nº 192/2014 -
08/04/2014 12:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1354/2014 -
24/11/2013 21:54 DP Informação nº 5268/2014 -
24/11/2013 21:54 DP Ofício de Contraditório nº 10118/2013 -
24/11/2013 21:54 DP Ofício de Contraditório nº 10120/2013 -
24/11/2013 21:54 DP Ofício de Contraditório nº 10123/2013 -
24/11/2013 21:54 DP Ofício de Contraditório nº 931/2014 -
24/09/2013 17:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8013/2013 -
07/06/2013 11:16 DCM Instrução nº 3740/2013 - CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2001. 2ª Análise. Contas Irregulares. Correlação dos responsáveis com as irregularidades.
01/06/2013 16:43 DP Informação nº 10329/2013 -
15/04/2013 09:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2466/2013 -
06/07/2011 11:51 DCM Informação nº 379/2013 - Inclusão de responsáveis. Correlação de responsáveis com ressalvas/irregularidades. Exercício de 2001.
02/06/2011 09:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 410/2011 -
17/03/2011 11:58 DCM Instrução nº 1234/2011 - Ementa: CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ. Prestação de contas do exercício de 2001. Contas Irregulares.
12/08/2010 14:46 SITIO  
16/12/2008 11:48 DCM  
14/11/2008 17:56 DG Informação nº 163/2008 -
11/11/2008 15:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6124/2008 -
31/10/2008 15:27 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 124/2008 -
29/10/2008 11:31 DP  
22/03/2002 13:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1177/2008 -

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